14-10-2011 23:02
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
TÍTULO I
Dos Princípios e Definições
Art.1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índio ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmonicamente, à comunhão...
14-10-2011 22:42
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos...
14-10-2011 22:41
O nosso novo blogue foi lançado hoje. Fique atento e tentaremos mantê-lo informado. Pode ler os novos posts deste blogue via Feed RSS.
14-10-2011 22:41
Este é um exemplo da descrição de um evento. Esta descrição pode ser editada ao seu gosto ou o evento removido.
14-10-2011 22:41
O Manifesto dos Mineiros
O Manifesto dos Mineiros foi uma carta aberta publicada em 1943 por importantes nomes da intelectualidade liberal (advogados e juristas) do estado de Minas Gerais em defesa da reinstituição da democracia e do fim do Estado Novo (regime ditatorial...
14-10-2011 22:25
A JUSTIÇA ESTA UM ESCANDALO SÃO CENTENAS DE PROCESSOS ENCAMINHADOS MILHARES DE DENUNCIAS E NADA DE CONCRETO É FEITO EM PROL DA POPULAÇÃO ACUADA PELA BANDA PODRE DO JUDICIARIO E SEU OBSCURO ESQUEMA
Esses números se devem a interveniência da banda podre do judiciário , intervindo para...
14-10-2011 21:13
Comprovando a união
Se antes era considerada estável qualquer relação com mais de 5 anos de duração, hoje a lei não estabelece um tempo mínimo. "Para citar um exemplo, vemos alguns famosos que se unem e se separam em questão de meses. E por tornarem a relação pública - muitas vezes até com...
14-10-2011 21:09
Este último, também denominado ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior...
14-10-2011 21:03
2.
(art. 3.º "b"):
2.1 ontra excessos ou desvios gerados por ordens de buscas e apreensões (art. 240 e segts. CPP), quanto ao modo - mandado judicial específico - e horário das 6 as 18h (art. 172 CPC), em residências particulares, empresas privadas, escritórios de advocacia (Lei n.º...
14-10-2011 20:56
1. à liberdade de locomoção e à incolumidade física do indivíduo
prisões ilegais ou indevidas, que significa ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder, ante a inviolabilidade do direito à liberdade (art. 3.º "a" e 4.º...
